Journal De Bruxelles - Suprema Corte dos EUA decidirá futuro de pílula abortiva no país

Suprema Corte dos EUA decidirá futuro de pílula abortiva no país
Suprema Corte dos EUA decidirá futuro de pílula abortiva no país / foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS - AFP/Arquivos

Suprema Corte dos EUA decidirá futuro de pílula abortiva no país

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (13), que examinará as restrições impostas por um tribunal inferior a uma pílula abortiva utilizada em mais da metade dos abortos no país, em meio a uma intensa batalha judicial.

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A decisão do tribunal inferior estava em suspenso, esperando que a máxima instância judicial, composta por seis juízes conservadores e três progressistas, decidisse se assumiria o caso.

A Suprema Corte realizará uma audiência oral sobre o tema no próximo ano, e um veredicto é esperado para o final de junho.

Tudo começou quando um juiz federal do Texas, indicado pelo ex-presidente republicano Donald Trump e de fé cristã, retirou a autorização para comercializar a mifepristona.

Ignorando a opinião dos cientistas, o magistrado considerou que a pílula poderia colocar em perigo a vida das mulheres.

Em apelação, um tribunal federal de Nova Orleans permitiu que o medicamento continuasse autorizado, mas restringiu o acesso. Limitou seu uso às sete primeiras semanas de gravidez, em vez de dez, e proibiu a distribuição pelo correio. Também exigiu que fosse receitada por um médico.

O caso então foi para a Suprema Corte, que decidiu de forma preventiva congelar as decisões dos tribunais inferiores. Portanto, por enquanto, o fármaco continua sendo comercializado.

Agora, deverá se pronunciar sobre o mérito do caso, a pedido do governo do presidente democrata Joe Biden e do fabricante da pílula, o laboratório Danco.

Grupos antiaborto querem que seja proibido completamente, argumentando que a pílula não é segura.

O governo, por outro lado, diz que a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA), que aprovou o medicamento há mais de 20 anos, deve decidir se a mifepristona pode ou não ser usada.

A Casa Branca não demorou a reagir. O presidente e a vice-presidente Kamala Harris "continuam firmemente comprometidos em defender o acesso das mulheres à saúde reprodutiva", afirmou a porta-voz Karine Jean-Pierre.

Esta é a disputa mais importante sobre o aborto que chega à Suprema Corte desde que, em junho do ano passado, o tribunal anulou o direito constitucional à interrupção da gravidez, abrindo caminho para que cada estado legislasse a respeito.

Desde então, o país se dividiu entre cerca de vinte estados que proibiram ou restringiram estritamente o acesso ao procedimento, sobretudo no sul e no centro, e aqueles que fortaleceram o direito de abortar.

No início desta semana, uma texana com uma gravidez de risco teve que deixar o Texas, onde o aborto é proibido, exceto em raras exceções, para poder realizá-lo, pois seu feto sofria uma anomalia cromossômica associada a graves malformações.

O fato de ela ter tido que fugir de seu estado para "receber a atenção de que precisa" é "escandaloso", disse Biden na terça-feira.

Mais da metade dos abortos nos Estados Unidos em 2020 foram realizados com medicamentos, segundo o Instituto Guttmacher.

Abortos com mifepristona e misoprostol dentro do prazo autorizado são muito seguros e eficazes, insistem os especialistas.

W.Lievens--JdB