Suprema Corte dos EUA bloqueia ordem de repatriar imigrante de El Salvador / foto: Mandel Ngan - AFP
Suprema Corte dos EUA bloqueia ordem de repatriar imigrante de El Salvador
A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu nesta segunda-feira (7) uma ordem de uma juíza que exigia ao governo do presidente Donald Trump repatriar um imigrante salvadorenho que foi deportado erroneamente no mês passado.
Kilmar Ábrego García, de 29 anos, foi enviado junto com mais de 200 pessoas, a maioria venezuelanos, para uma megaprisão de El Salvador como parte da ofensiva de Trump contra os imigrantes em situação irregular.
A juíza federal Paula Xinis ordenou na sexta-feira que ele seja repatriado para os Estados Unidos antes das 23h59 locais desta segunda-feira, depois que os advogados do Departamento de Justiça reconheceram um "erro administrativo" na expulsão.
Um tribunal federal de apelações confirmou a decisão. O juiz Harvie Wilkinson escreveu: "Não há dúvida de que o governo cometeu um erro."
"Os fatos desse caso apresentam assim o potencial de uma preocupante lacuna jurídica: a saber, que o governo poderia levar indivíduos a prisões estrangeiras em violação das ordens judiciais e depois argumentar [...] que já não são seus custódios, e que não há nada que se possa fazer", disse.
"Não é preciso muita imaginação para entender que este é um caminho de perfeita anarquia, um que os tribunais não podem tolerar", disse Wilkinson.
Nesta segunda-feira, a administração Trump levou o caso à Suprema Corte, de maioria conservadora, que emitiu uma suspensão da ordem de repatriação da juíza federal enquanto aprecia o caso. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, pediu aos advogados de Ábrego García que apresentem seus argumentos antes das 17h (18h de Brasília) desta terça-feira.
- Lei de Inimigos Estrangeiros -
Ábrego García viveu nos Estados Unidos sob um status legal protegido desde 2019, quando um juiz ditou que não deveria ser deportado porque poderia estar em perigo em El Salvador.
A administração Trump reconheceu novamente em sua solicitação perante a Suprema Corte que a deportação de Ábrego Garcia a El Salvador foi um erro, mas acrescentou que poderia ser expulso "a qualquer outro lugar do mundo".
Os Estados Unidos enviaram três aviões com imigrantes sem documentos a El Salvador em 15 de março.
A administração Trump alega que a maioria dos deportados pertence à gangue venezuelana Tren de Aragua, mas alguns advogados sustentam que seus clientes não são bandidos, não cometeram crimes e se tornaram alvos por suas tatuagens.
Trump invocou a pouco conhecida Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para justificar sua expulsão sumária.
Outro juiz federal, James Boasberg, proibiu a administração Trump realizar mais deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, que só havia sido utilizada anteriormente durante a Guerra de 1812 e as duas guerras mundiais.
O governo Trump recorreu da ordem de Boasberg perante a Suprema Corte para retomar os voos de deportação sob a Lei de Inimigos Estrangeiros.
Em seu recurso perante a Suprema Corte, integrada, entre outros, por três juízes nomeados pelo republicano, a assessora jurídica interina da administração do presidente Trump, Sarah Harris, disse que o caso é uma prova-chave da autoridade presidencial sobre os tribunais.
"Esse caso apresenta perguntas fundamentais sobre quem decide como realizar operações sensíveis relacionadas com a segurança nacional neste país", o presidente ou os juízes, disse Harris. "A Constituição proporciona uma resposta clara: o Presidente."
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W.Baert --JdB
