Journal De Bruxelles - Juiz denuncia repercussões 'problemáticas' de lei invocada por Trump para deportar imigrantes

Trump criticou esta semana o juiz James Boasberg e pediu sua destituição, o que lhe rendeu uma reprimenda do presidente da Suprema Corte, John Roberts.

O decreto que invoca a conhecida como lei de inimigos estrangeiros para deter e expulsar supostos membros da organização criminosa venezuelana Trem de Aragua tem data de 14 de março.

A Casa Branca o divulgou no dia seguinte, horas antes da deportação a El Salvador de mais de 200 pessoas apresentadas como supostos membros dessa organização criminosa, declarada "terrorista" por Washington.

O juiz perguntou em uma audiência nesta sexta-feira por qual motivo o decreto foi firmado na sexta-feira passada e os imigrantes foram colocas às pressas nos aviões.

"Parece-me que a única razão pela qual fazem isso é porque sabem que há um problema e querem retirá-los do país antes que sejam apresentadas ações judiciais", disse Boasberg ao advogado do governo, Drew Ensign.

"O que acontece com quem não é membro do Trem de Aragua nem cidadão venezuelano? Como podem contestar sua expulsão?", enfatizou o magistrado, que suspendeu as expulsões sob essa lei até o fim deste mês.

Lee Gelernt, advogado da influente organização de direitos civis ACLU, insistiu na necessidade de "poder contestar" o pertencimento à gangue.

"As repercussões políticas são incrivelmente problemáticas e preocupantes", acrescentou o juiz, ao insistir em que foi feito "um uso extensivo e sem precedentes" da lei.

Até agora, a lei apenas havia sido invocada no contexto de um conflito militar, ou seja, "quando era indiscutível que existia uma declaração de guerra e quem era o inimigo", afirmou.

Mas Trump reafirmou nesta sexta que essa declaração lhe dá poder para prender e deportar estrangeiros sem passar pelos tribunais.

- 'Isso é o que diz a lei' -

"Isso é o que diz a lei e o que este país necessita", sustentou o presidente republicano em resposta à pergunta de um jornalista no Salão Oval.

"Disseram-me que passaram por um rigoroso processo de investigação, que também continuará em El Salvador", respondeu o magnata quando perguntado se há certeza de que as mais de 200 pessoas deportadas e presas em uma penitenciária de segurança máxima salvadorenha são "criminosas".

"Eram um grupo mau [...] e estavam com muitos outros que eram absolutamente assassinos, homicidas e pessoas com os piores antecedentes penais", acrescentou Trump.

Esta semana, a Casa Branca acusou o "regime hostil" do mandatário venezuelano Nicolás Maduro de enviar aos Estados Unidos o Trem de Aragua e o Departamento de Estado afirmou que este grupo "está estreitamente associado, alinhado e, de fato, se infiltrou" no governo do líder chavista.

Mas um relatório de 26 de fevereiro de agências de inteligência dos Estados Unidos contradiz essa informação, segundo o jornal New York Times, citando funcionários que pediram anonimato. O documento conclui que a gangue não é controlada pelo governo venezuelano.

O Departamento de Justiça respondeu anunciando a abertura de uma "investigação criminal sobre o vazamento seletivo de informação inexata, mas sigilosa, da comunidade de inteligência sobre o Trem de Aragua".

Em um comunicado, a pasta deplorou "as tentativas com motivações políticas do governo na sombra de minar a agenda do presidente Trump com o vazamento de informações falsas".

A aplicação da lei de 1798 "está baseada em fatos, no direito e no senso comum, o que vamos demonstrar nos tribunais antes de expulsar os terroristas do Trem de Aragua deste país", garantiu o departamento.

W.Lievens--JdB