O que diz (e não diz) a lei sobre incapacidade presidencial / foto: EVARISTO SA - AFP/Arquivos
O que diz (e não diz) a lei sobre incapacidade presidencial
Embora a Constituição estabeleça que o vice-presidente deve substituir o presidente em caso de "impedimento" para governar, não esclarece quem nem como se deve avaliar sua capacidade para cumprir suas funções.
Por ora, o governo trabalha com a hipótese de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai precisar tirar licença, apesar de estar hospitalizado desde a madrugada desta terça-feira (10) por causa de cirurgia de urgência a que foi submetido por uma hemorragia intracraniana.
Lula, que tem 79 anos, está internado em São Paulo e só poderá retornar a Brasília na próxima semana. Ainda assim, o governo sugeriu que não haverá necessidade de ele ser substituído pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
"Num primeiro momento, [...] não vai haver necessidade do afastamento formal do presidente", disse o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, à Rádio Gaúcha.
O vice-presidente "substituirá o presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga", diz o artigo 79 da Constituição Federal.
"O impedimento é sobre uma situação temporária, como tratamento de saúde ou viagem fora do país", explicou à AFP Daniel Capecchi, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
"Enquanto a vacância é sobre uma interrupção definitiva do termo presidencial, por morte, demissão ou impeachment", acrescentou.
Mas a Carta Magna de 1988 não especifica os mecanismos para se decidir sobre a capacidade ou incapacidade do presidente para exercer suas funções.
Uma fonte do Palácio do Planalto informou à AFP que, "a princípio", Alckmin "não assume as agendas do presidente", e as atividades previstas "foram adiadas".
A única exceção foi um encontro nesta terça com o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, que foi recebido pelo vice-presidente ao chegar ao Brasil.
Médico de formação e ex-governador de São Paulo, Alckmin também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O vice-presidente, de 72 anos, passou a maior parte de sua carreira política no PSDB, antigo rival do Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula, que o derrotou na eleição presidencial de 2006. Anos mais tarde, o petista o adotou como seu companheiro de chapa.
Segundo a Constituição de 1988, depois do vice-presidente, estão na linha de sucessória os presidentes da Câmara da Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta ordem.
R.Cornelis--JdB
