Suprema Corte habilita lei do Texas que permite prisão de imigrantes / foto: SUZANNE CORDEIRO - AFP/Arquivos
Suprema Corte habilita lei do Texas que permite prisão de imigrantes
Uma lei do Texas que permite a prisão em seu território de imigrantes que tenham entrado ilegalmente nos Estados Unidos foi habilitada para entrar em vigor nesta terça-feira (19), após uma decisão do plenário da Suprema Corte.
Um dia depois de ter sido bloqueada por um de seus juízes, a mais alta instância judicial americana, de maioria conservadora, tornou sem efeito essa última decisão, de forma que a lei, conhecida como SB4, entra em vigor enquanto prossegue uma batalha legal em instâncias inferiores.
A norma permite que a polícia e as forças de segurança pública do Texas prendam pessoas que não possam provar que cruzaram a fronteira legalmente. Elas podem ser levadas à justiça estadual, onde poderiam receber penas de até 20 anos de prisão ou serem expulsas para o México, sem considerar se esse país pode aceitá-las.
O presidente Joe Biden se opôs à lei, argumentando que o governo federal tem autoridade sobre os assuntos migratórios, e não os estados de forma individual.
Aprovada pelo Senado do Texas e promulgada pelo governador republicano Greg Abbott, a lei deveria ter entrado em vigor no começo do mês, mas foi bloqueada inicialmente por um juiz federal distrital.
Um tribunal de apelações determinou em seguida que a SB4 poderia entrar em vigor, a menos que a Suprema Corte determinasse o contrário. Foi então que o juiz Samuel Alito a bloqueou.
O tribunal, no entanto, de maioria conservadora, levantou hoje essa ordem, enquanto são ouvidos novos argumentos na corte de apelações.
E.Janssens--JdB
