Journal De Bruxelles - Lei de anistia para independentistas catalães avança no Congresso espanhol

A anistia tem sido o tema central da política espanhola desde as eleições legislativas de julho, que foram vencidas pela direita, mas que não conseguiu reunir o apoio necessário para governar, o que Sánchez conseguiu graças aos votos de diversos partidos regionais.

Entre eles, dois partidos independentistas catalães, que deram seu apoio para que Sánchez fosse reeleito presidente do governo em novembro, em troca de uma lei para anistiar as pessoas acusadas por sua participação na tentativa fracassada de secessão da região nordeste.

Uma primeira versão do projeto de lei foi rejeitada em 30 de janeiro no plenário do Congresso dos Deputados, paradoxalmente, pelos votos contrários do partido Juntos pela Catalunha (Junts per Catalunya), do ex-presidente catalão Carles Puigdemont, que considerou que não ia suficientemente longe.

Sánchez teve que concordar em reabrir as negociações, tendo em conta que os votos dos deputados independentistas serão indispensáveis para aprovar qualquer lei futura, incluindo a dos orçamentos do Estado.

Finalmente, os socialistas, Junts e Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), o outro partido independentista catalão, anunciaram um acordo na noite de quarta-feira.

- Marco Europeu -

Nesta quinta-feira, a comissão de Justiça do Congresso aprovou o novo texto, que terá que ser votado pelo plenário em uma data a ser definida, possivelmente na semana que vem.

Se o Congresso der o seu aval, a lei passa ao Senado, onde a maioria de direita, que considera esta medida inconstitucional, prometeu atrasar ao máximo sua aprovação.

Para contentar o Junts, o novo texto incluiu entre os crimes anistiados alguns casos de terrorismo e traição, duas acusações que Puigdemont teme que possam ser atribuídas a ele.

De fato, o Tribunal Supremo anunciou na semana passada uma investigação por terrorismo contra o agora eurodeputado Puigdemont, radicado na Bélgica desde 2017 para escapar da Justiça espanhola.

A nova versão da lei eliminou toda referência ao código penal espanhol, cuja definição de crime de terrorismo é mais ampla, e o substituiu por normas europeias.

"Internacionalizamos a lei", explicou na televisão pública TVE a porta-voz do Junts, Míriam Noguera, que reclamou que alguns independentistas sejam "acusados de terrorismo apenas por terem se manifestado", enquanto o direito internacional "deixa muito claro (...) o que é terrorismo".

A lei, que será "impecável, constitucional e conforme o direito europeu", se tornará "uma referência internacional" ao dar origem a uma "reconciliação na Catalunha e em todo o nosso país", se vangloriou o ministro da Presidência, Félix Bolaños.

- Um governo "encurralado" -

Se a lei, que poderia beneficiar centenas de pessoas, for aprovada nos prazos previstos, Puigdemont "poderá voltar em julho" para a Espanha, estimou o secretário-geral do Junts, Jordi Turull, na rádio RAC1.

A oposição de direita, que nos últimos dias não parou de atacar o governo por um escândalo de corrupção que atingiu um ex-ministro e ex-membro do círculo íntimo de Sánchez, não poupou críticas à anistia.

"Hoje um governo europeu vai deixar impunes crimes muito graves contra o coração da União Europeia, incluindo crimes de terrorismo", afirmou o líder do Partido Popular (PP, direita), Alberto Núñez Feijóo, de Bucareste, onde participou do congresso do Partido Popular Europeu.

"Um governo cada vez mais encurralado e mais fácil de ser extorquido por aqueles que colocam como preço o Estado de direito", acrescentou.

M.F.Schmitz--JdB