Journal De Bruxelles - Peru nega desacato à Corte IDH por libertação de Fujimori

"Não houve nenhum desrespeito por parte do Estado", afirmou o Ministério das Relações Exteriores em um comunicado, em resposta ao pronunciamento da Corte sobre o caso do ex-presidente peruano, de 85 anos.

O governo peruano também informou que entregará à Corte um relatório com a argumentação de sua posição dentro do prazo exigido pelo tribunal interamericano, que se encerra em 4 de março de 2024.

A CIDH, órgão judicial do sistema interamericano sediado em San José, havia solicitado ao Peru em 6 de dezembro que não libertasse Fujimori, até que os juízes analisassem o indulto concedido pela Justiça peruana, devido à sua idade avançada e problemas de saúde.

O tribunal considerou que o Peru desrespeitou suas recomendações, ao não acatá-las, mas a Chancelaria defendeu a legalidade da medida que restituiu a Fujimori o indulto concedido em 2017.

"As sentenças proferidas nos casos mencionados pela Corte foram executadas e estão sendo implementadas dentro dos parâmetros dos instrumentos internacionais dos quais o Peru faz parte", afirmou.

Ao mesmo tempo, o governo peruano reafirmou seu respeito aos "tratados e decisões do sistema de promoção e proteção dos direitos humanos".

Fujimori foi condenado a 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade em 2009. Passou um total de 16 anos na prisão.

Sofrendo de câncer de língua, fibrilação atrial, hipertensão, entre outras condições, Fujimori deixou a prisão no mesmo dia em que a Corte IDH pediu o adiamento de sua libertação.

Ao apontar o desrespeito do Peru, a Corte IDH anunciou uma "supervisão reforçada" do processo contra Fujimori por violações dos direitos humanos.

O ex-presidente foi condenado por duas chacinas de civis cometidas por um esquadrão do Exército no âmbito da luta contra a guerrilha maoísta do Sendero Luminoso no início dos anos 1990.

E.Carlier--JdB