Journal De Bruxelles - Parlamento francês adota polêmica lei migratória

"O texto migratório foi votado definitivamente. Representa um longo combate para integrar melhor os estrangeiros e expulsar aqueles que cometeram atos de delinquência. É um texto forte e firme", destacou o ministro do Interior da França, Gérald Darmanin, na rede social X.

Deputados e senadores franceses haviam alcançado pela tarde um acordo sobre o projeto de lei de imigração, com apoio do Reagrupamento Nacional (extrema direita) e dos Republicanos (direita), após negociações árduas.

A comissão mista paritária, formada por sete senadores e sete deputados, havia iniciado as negociações para estabelecer uma nova versão do texto nesta segunda-feira às 17h locais (13h em Brasília) e as retomou nesta terça às 10h30 locais (7h30 em Brasília), após uma noite marcada por desacordos de último minuto, sobretudo em relação às ajudas sociais.

A Assembleia Nacional (câmara) havia rejeitado debater o projeto anterior em 11 de dezembro, infligindo uma derrota a Macron.

O governo, no entanto, decidiu manter a reforma e convocou uma comissão paritária com o objetivo de buscar um compromisso com a oposição.

A presidente do Reagrupamento Nacional (RN), Marine Le Pen, elogiou o acordo e anunciou que seus deputados votariam a favor do projeto.

"Podemos nos alegrar de um avanço ideológico, de uma vitória inclusive ideológica do Reagrupamento Nacional, pois a lei inclui agora a prioridade nacional, ou seja, a vantagem concedida aos franceses sobre os estrangeiros presentes em nosso território para acessar um número determinado de prestações sociais", escreveu Le Pen.

"É o nosso texto", reagiu, por sua vez, o presidente do partido de direita Os Republicanos, Éric Ciotti. Seu grupo também votou a favor do texto.

Em contrapartida, o líder do grupo socialista na Assembleia, Boris Vallaud, declarou que o acordo representava "um grande momento de desonra".

A orientação final do texto, claramente de direita, provocou tensões entre os partidos que apoiam Macron e cinco ministros ameaçaram renunciar.

As negociações se concentraram sobretudo no tema sensível dos benefícios sociais para estrangeiros não europeus em situação irregular.

A direita defendia instaurar um mínimo de cinco anos de residência para abrir o direito a certas ajudas.

Segundo fontes parlamentares, o compromisso firmado nesta terça inclui uma distinção entre estrangeiros não comunitários (que não sejam cidadãos da União Europeia) em função de se estão ou não "em situação de emprego".

Para certas prestações, será por exemplo necessário ter residido cinco anos no território para os que não trabalham. Para os que têm emprego, será requerido ter permanecido no país por pelo menos 32 meses.

As novas restrições não se aplicam a estudantes estrangeiros, refugiados ou aqueles que dispõem de uma permissão de residência.

Em um comunicado conjunto, várias ONGs e sindicatos denunciaram o acordo e descreveram o projeto de lei como o "mais retrógrado há pelo menos 40 anos" na França.

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T.Moens--JdB