Journal De Bruxelles - Justiça mexicana invalida trechos da reforma eleitoral de López Obrador

Essa decisão aprofunda o enfrentamento entre o presidente e a Corte, onde alguns juízes são acusados pelo mandatário de estarem "a serviço das cúpulas do poder".

Alegando violações ao processo legislativo, nove dos 11 ministros invalidaram mudanças em duas leis que regulavam a participação de funcionários públicos em campanhas e na propaganda oficial.

As modificações aprovadas em dezembro passado permitiam que os servidores públicos se manifestassem durante as disputas eleitorais "em nome de sua liberdade de expressão", e ampliavam as possibilidades de o governo se autopromover durante a campanha.

Para a oposição, essas mudanças facilitavam a interferência do governo no processo eleitoral e a inclinar a balança a seu favor, mesmo com a esquerda sendo a favorita para se manter no poder, segundo as pesquisas.

Sem entrar em questões de fundo, o tribunal deixou as reformas sem piso, ao assegurar que a situação, que domina o congresso bicameral, pulou partes do processo para a sua aprovação.

Isso "anula a possibilidade de deliberação democrática", disse o ministro Juan Luis González Alcántara durante a audiência.

No domingo, o governo advertiu que a corte violaria a separação dos poderes se revogasse as mudanças, pois ao não ter "legitimidade popular" não podia restringir as atribuições constitucionais do Congresso.

A corte ainda deve se pronunciar sobre a outra parte da reforma que reduz o pessoal e o orçamento do Instituto Nacional Eleitoral (INE), entidade independente encarregada de organizar as eleições e que o presidente acusa de ser onerosa e de ter tolerado fraudes no passado.

Em abril, o tribunal limitou a participação dos militares em tarefas da segurança pública, ao anular a transferência de um corpo policial para o Exército, como buscava López Obrador.

H.Dierckx--JdB