Journal De Bruxelles - Glovo cede à pressão do governo e contratará seus entregadores na Espanha

"A direção da Glovo decidiu mudar de um modelo 'freelancer' para um modelo baseado no emprego para seus entregadores na Espanha, para evitar mais incertezas legais", explicou a empresa, que foi adquirida em 2022 pela alemã Delivery Hero.

"A mudança de modelo operacional" estará "limitada ao negócio da Glovo na Espanha", um passo que terá um impacto de "100 milhões de euros” (635 milhões de reais) sobre as receitas brutas de exploração da empresa para o ano fiscal 2025, apontou o texto.

O anúncio ocorre um dia antes de o fundador e CEO da Glovo, Oscar Pierre, comparecer diante de um juiz de instrução em Barcelona para prestar depoimento como investigado por possíveis práticas de sua empresa que violam a legislação trabalhista espanhola, segundo uma fonte judicial.

Nesta segunda-feira, o grupo anglo-holandês Just Eat, que afirma contratar seus entregadores diretamente na Espanha, anunciou uma ação por "concorrência desleal" contra a Glovo, exigindo uma indenização de 295 milhões de euros (1,88 bilhão de reais).

- Multas milionárias -

Fundada em Barcelona em 2014, a Glovo está presente hoje em cerca de 1.500 cidades em 25 países. Na Espanha, a plataforma trabalha com mais de 15.000 pessoas, em sua grande maioria independentes, segundo uma porta-voz da empresa.

Há anos a companhia enfrentava as autoridades espanholas, que a acusavam de não respeitar a legislação trabalhista no país.

O governo do socialista Pedro Sánchez aprovou uma lei em 2021 que concede a condição de empregados aos entregadores de plataformas como Glovo, Uber Eats e Deliveroo.

A chamada "Lei Rider" levou à contratação de milhares de entregadores anteriormente considerados autônomos, embora tenha enfrentado resistência de empresas como a Glovo.

Após a adoção da legislação, a empresa catalã aceitou contratar os entregadores de seus supermercados online, mas manteve como autônomos os entregadores de comida pronta, com base em um novo estatuto que reforçava sua autonomia.

Essa decisão resultou em duas multas impostas pelo Ministério do Trabalho da Espanha, que totalizam 205 milhões de euros (1,31 bilhão de reais), contra as quais a Glovo recorreu judicialmente.

- "Finalmente" -

“Finalmente a empresa” vai regularizar seus empregados “e cumprir com suas obrigações”, comemorou a ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, em declarações à imprensa em Bruxelas. “Por maior que seja, por mais poder que tenha, nenhuma grande empresa de tecnologia pode se sobrepor à democracia”, enfatizou.

A Glovo, que enviou nesta segunda uma mensagem a todos os seus entregadores notificando a futura mudança de regime, afirmou em comunicado que “abrirá uma mesa de diálogo com os agentes sociais” para “garantir todas as condições no processo de transição para o novo modelo”.

A empresa também reiterou que continuará apostando na Espanha, seu país de origem e principal mercado.

O anúncio provocou uma forte queda nas ações da Delivery Hero, controladora da Glovo, que haviam recuado 11% na Bolsa de Frankfurt às 15h30 GMT (12h30 de Brasília), sendo cotadas a 34,48 euros, em meio aos temores dos investidores de que a mudança afete significativamente os resultados do grupo.

O modelo dessas plataformas, baseado em trabalhadores autônomos sem vínculo empregatício, tem sido questionado nos últimos anos em vários países, que em alguns casos aplicaram multas às empresas.

A União Europeia também abordou a questão ao aprovar, em 14 de outubro, uma diretiva que exige a reclassificação como empregados das pessoas que trabalham para plataformas digitais.

No entanto, os detalhes dessas medidas ainda não estão claros e dependem de regulamentações nacionais.

R.Michel--JdB