CIJ ordena que Venezuela 'se abstenha' de ações que ameacem status quo com Guiana / foto: Federico PARRA - AFP
CIJ ordena que Venezuela 'se abstenha' de ações que ameacem status quo com Guiana
O máximo órgão judicial da ONU ordenou, nesta sexta-feira (1º), que a Venezuela evite qualquer iniciativa que comprometa o status quo com a Guiana, dois dias antes de um referendo convocado por Caracas para reafirmar suas reivindicações sobre Essequibo, uma região administrada pela ex-colônia britânica.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, determinou, sem fazer qualquer referência explícita à consulta de 3 de dezembro, que a Venezuela deve "se abster de qualquer ação que modifique a situação atualmente em vigor no território em disputa".
Há décadas, a Venezuela reivindica sua soberania sobre o Essequibo, uma região de 160.000 km² rica em petróleo e recursos naturais, equivalente a 70% do território guianês, onde vivem 125.000 dos 800.000 habitantes desse país que se tornou independente do Reino Unido em 1966.
A Venezuela celebrará no domingo um referendo para rejeitar uma sentença judicial de 1899 que fixa a fronteira do país com a Guiana.
A Guiana alegou nas audiências celebradas no início do mês ante a CIJ que considerava esse referendo como uma "ameaça" à sua própria existência.
O país pediu ao tribunal que ordene a Venezuela a paralisar "urgentemente" o referendo "em sua forma atual" e se abster de qualquer ação destinada a tomar o controle do território.
A reivindicação da Venezuela aumentou desde a descoberta de petróleo em Essequibo pela ExxonMobil em 2015.
No mês passado, a Guiana anunciou outro importante descobrimento que acrescenta, pelo menos, 10 bilhões de barris às reservas do país, tornando-as maiores que as do Kuwait e dos Emirados Árabes Unidos.
Desta forma, a Guiana possui as maiores reservas de petróleo per capta do mundo e a Venezuela, as maiores reservas já provadas do planeta.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, tachou seu contraparte guianês, Irfaan Ali, de "escravo" da gigante petrolífera americana ExxonMobil.
A CIJ pronuncia-se sobre litígios entre Estados. Suas decisões são vinculantes, mas não tem poder para que elas sejam cumpridas.
- Temores de escalada -
As tensões geram temores regionais de uma escalada bélica.
"Vemos com preocupação esse ambiente de tensão entre dois países vizinhos e amigos", declarou nesta quinta-feira a secretária para América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Maria Figueiredo.
A diplomata ressaltou a importância de que "em um momento em que várias regiões do mundo têm conflitos militares, a América do Sul permaneça em um ambiente de paz e cooperação".
A Guiana acredita que o referendo abriria a possibilidade de a Venezuela tentar se apoderar da região do Essequibo de maneira "unilateral e ilegal" e acusa Caracas de ter iniciado operações militares com esse fim, algo que o governo de Nicolás Maduro nega.
O vice-presidente guianês, Bharrat Jagdeo, anunciou, na semana passada, a visita de funcionários do departamento de Defesa dos Estados Unidos e indicou que Georgetown analisava a possibilidade de estabelecer bases militares aliadas.
"Nunca nos interessamos em ter bases militares, mas temos que proteger nosso interesse nacional", expressou.
- Cinco perguntas -
O referendo consultivo de domingo, que não é vinculante, fará cinco perguntas que englobam desde o reconhecimento da jurisdição da CIJ - a Venezuela a rejeita embora tenha ido relutantemente ao tribunal para se defender - até a criação de uma província venezuelana chamada "Guiana Essequiba", concedendo nacionalidade venezuelana aos seus habitantes.
Os observadores apontam que o "sim" deve ganhar por grande maioria. E mesmo que a consulta não tenha consequências jurídicas, as autoridades esperam que ela reforce sua reivindicação territorial.
"A Venezuela reafirma sua rejeição categórica à ousada ação da Guiana para interferir em seus assuntos internos", declarou a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, ante a CIJ em meados de novembro.
A vice-presidente destacou que a presença de representantes de seu país em Haia não significava o reconhecimento da jurisdição da Corte nesta causa.
Y.Callens--JdB
