Journal De Bruxelles - Telegram remove mensagem sobre 'censura' no Brasil após ameaça de suspensão

Telegram remove mensagem sobre 'censura' no Brasil após ameaça de suspensão
Telegram remove mensagem sobre 'censura' no Brasil após ameaça de suspensão / foto: GEOFFROY VAN DER HASSELT - AFP/Arquivos

Telegram remove mensagem sobre 'censura' no Brasil após ameaça de suspensão

O Telegram deu um passo atrás nesta quarta-feira (10) e retirou uma mensagem enviada aos seus usuários no Brasil, na qual afirmava que um projeto de lei para regular as plataformas, o chamado PL das Fake News, daria ao governo “poderes de censura", depois que a Justiça ameaçou suspender o aplicativo.

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Na terça-feira, o Telegram havia enviado uma mensagem criticando a iniciativa no Congresso que busca combater a desinformação nas redes sociais, com o alerta de que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão".

Segundo o comunicado, o projeto "dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia" e, por isso, é "uma das legislações mais perigosas consideradas no Brasil".

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a mensagem constitui “uma flagrante e ilícita desinformação" e ordenou ao serviço de mensagens que a removesse dentro de "uma hora".

Moraes determinou a suspensão do aplicativo por 72 horas e multa em caso de descumprimento.

Pouco depois, o Telegram retirou a mensagem original e cumpriu à risca a decisão do ministro, que também havia determinado que a empresa publicasse uma nova mensagem admitindo que agiu "fraudulentamente".

A mensagem "distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares", publicou.

No texto, o Telegram convocava os usuários a conversarem com os deputados para se oporem ao projeto de lei.

A decisão foi comemorada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"É um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição", tuitou o ministro da Justiça, Flávio Dino.

A reclamação do Telegram se somou às publicações do Google há uma semana em seu site, nas quais advertia que a lei poderia piorar a internet e "aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira" no país.

- Regulação das redes sociais -

Este projeto de lei foi apresentado há três anos como um esforço para lidar com a avalanche de desinformação online, e já conta com a aprovação do Senado.

Mas ganhou notoriedade recentemente, depois que os partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro, supostamente incitados pela desinformação nas redes, com alegações de que Lula havia derrotado Bolsonaro nas urnas de forma fraudulenta em outubro de 2022.

Após sucessivas modificações durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto ainda não foi submetido a votação por falta de acordo entre os parlamentares, que querem evitar que a iniciativa naufrague.

Inspirada na Lei de Serviços Digitais aprovada pela União Europeia, a última versão do projeto obriga as plataformas a aumentarem sua transparência e adotarem mecanismos para combater conteúdos ilegais, sobretudo aqueles que atentam contra o estado democrático de Direito, os direitos das crianças e adolescentes, e os que promovem racismo ou terrorismo.

Os apelos públicos para regulamentar as redes, apoiados pelo governo, também aumentaram após uma série de ataques em escolas no Brasil.

Em 27 de abril, a justiça já havia ordenado a suspensão do Telegram por não fornecer às autoridades os dados solicitados sobre grupos neonazistas que supostamente atuam na plataforma, no âmbito de uma investigação relacionada à violência nas instituições de ensino.

Dois dias depois, a decisão foi revertida por um juiz de segunda instância, que considerou que a ordem não era razoável.

P.Claes--JdB