Journal De Bruxelles - Telegram remove mensagem sobre 'censura' no Brasil após ameaça de suspensão

Na terça-feira, o Telegram havia enviado uma mensagem criticando a iniciativa no Congresso que busca combater a desinformação nas redes sociais, com o alerta de que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão".

Segundo o comunicado, o projeto "dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia" e, por isso, é "uma das legislações mais perigosas consideradas no Brasil".

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a mensagem constitui “uma flagrante e ilícita desinformação" e ordenou ao serviço de mensagens que a removesse dentro de "uma hora".

Moraes determinou a suspensão do aplicativo por 72 horas e multa em caso de descumprimento.

Pouco depois, o Telegram retirou a mensagem original e cumpriu à risca a decisão do ministro, que também havia determinado que a empresa publicasse uma nova mensagem admitindo que agiu "fraudulentamente".

A mensagem "distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares", publicou.

No texto, o Telegram convocava os usuários a conversarem com os deputados para se oporem ao projeto de lei.

A decisão foi comemorada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"É um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição", tuitou o ministro da Justiça, Flávio Dino.

A reclamação do Telegram se somou às publicações do Google há uma semana em seu site, nas quais advertia que a lei poderia piorar a internet e "aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira" no país.

- Regulação das redes sociais -

Este projeto de lei foi apresentado há três anos como um esforço para lidar com a avalanche de desinformação online, e já conta com a aprovação do Senado.

Mas ganhou notoriedade recentemente, depois que os partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro, supostamente incitados pela desinformação nas redes, com alegações de que Lula havia derrotado Bolsonaro nas urnas de forma fraudulenta em outubro de 2022.

Após sucessivas modificações durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto ainda não foi submetido a votação por falta de acordo entre os parlamentares, que querem evitar que a iniciativa naufrague.

Inspirada na Lei de Serviços Digitais aprovada pela União Europeia, a última versão do projeto obriga as plataformas a aumentarem sua transparência e adotarem mecanismos para combater conteúdos ilegais, sobretudo aqueles que atentam contra o estado democrático de Direito, os direitos das crianças e adolescentes, e os que promovem racismo ou terrorismo.

Os apelos públicos para regulamentar as redes, apoiados pelo governo, também aumentaram após uma série de ataques em escolas no Brasil.

Em 27 de abril, a justiça já havia ordenado a suspensão do Telegram por não fornecer às autoridades os dados solicitados sobre grupos neonazistas que supostamente atuam na plataforma, no âmbito de uma investigação relacionada à violência nas instituições de ensino.

Dois dias depois, a decisão foi revertida por um juiz de segunda instância, que considerou que a ordem não era razoável.

P.Claes--JdB