Journal De Bruxelles - Cinco pontos fundamentais do processo de renovação do poder Judiciário na Guatemala

Os alarmes foram disparados por denúncias de interferência do chamado "Pacto da Corrupção", a suposta rede de políticos, promotores, juízes e empresários poderosos que, das sombras, puxam as cordas do poder no país há anos.

Aqui estão cinco chaves para o processo.

- Sistema "deteriorado" -

Os novos 13 membros da Suprema Corte e mais de 300 juízes dos Tribunais de Apelação para o período 2024-2029 devem ser eleitos pelo Parlamento antes de 13 de outubro.

Nesta eleição, "a democracia está em jogo na Guatemala, porque está em jogo a independência judicial", afirma a advogada mexicana Ana Delgadillo, membro de um painel de especialistas internacionais que acompanham o processo.

O sistema Judiciário "se deteriorou a ponto de estar agora a serviço de políticos envolvidos em redes criminosas e de corrupção", disse à AFP a diretora da ONG ProJusticia, Carmen Aída Ibarra.

Segundo Arévalo e diversas ONGs, a face mais visível do 'Pacto da Corrupção" é a procuradora-geral, Consuelo Porras, sancionada pelos Estados Unidos e pela União Europeia.

- Desafio para Arévalo -

A eleição ocorrerá em meio aos esforços da Promotoria em tirar Arévalo do poder.Várias ações de Porras contra o presidente social-democrata foram endossadas pela atual Suprema Corte.

O coordenador do coletivo Alianza por las Reformas, Juan Pablo Muñoz, destaca que o "Pacto de Corrupção" tenta "recuperar aquela fonte de riqueza, de vagas [empregos] fantasmas, de contratos anômalos".

- Monitoramento internacional -

A deterioração do Judiciário se agravou sob os governos de direita de Jimmy Morales (2016-2020) e Alejandro Giammattei (2020-2024), segundo Ibarra.

De acordo com os observadores, os "poderes de fato" lutarão para manter sua influência no poder.

"O que estamos vendo é uma luta entre esses poderes de fato. Eles perderam o Executivo, mas não querem perder o Judiciário", disse a ex-ministra das Relações Exteriores do Chile Antonia Urrejola, que também faz parte do painel de especialistas internacionais.

Em um relatório preliminar apresentado na semana passada, o painel expressou sua "preocupação" devido aos indícios de "negociações paralelas por parte de atores econômico-políticos corruptos" para favorecer aspirantes ligados a eles.

- Candidatos questionados -

Entre os aspirantes estão funcionários sancionados por "corrupção" por Washington e pela UE, como o promotor Rafael Curruchiche, que abriu processos contra Arévalo e os críticos de Giammattei.

Doze dos 13 atuais juízes da Suprema Corte tentam a reeleição, os quais têm regularmente decidido a favor de Porras.

O marido da procuradora-geral, Gilberto Porres, também concorre aos Tribunais de Apelações.

"Parece inconcebível que existam candidatos que foram sancionados internacionalmente por suas ações antidemocráticas e corruptas e que concorrem a altos cargos", afirma Urrejola.

Ibarra considera que a intenção de Porras é "colonizar" o Judiciário para "consolidar" a perseguição aos seus inimigos e favorecer os "acusados de corrupção de governos anteriores".

- Eleição travada -

O Congresso, dominado pela oposição, deve escolher os novos juízes a partir de listas de candidatos preparadas por uma comissão de acadêmicos, juízes e advogados.

A bancada do partido Semilla, de Arévalo, sofreu reveses no Congresso, mas nas últimas semanas conseguiu consenso com as forças da oposição sobre algumas questões, incluindo o orçamento.

A eleição anterior de magistrados foi bloqueada em 2019, depois de ter sido relatado que um influente operador político tinha manipulado as listas de candidatos elegíveis.

Por este motivo, a Suprema Corte funcionou durante quatro anos, até novembro de 2023, com magistrados com mandatos vencidos.

W.Lievens--JdB