Tribunal dos EUA rejeita recurso da Argentina em caso de nacionalização de cia. aérea / foto: LUIS ROBAYO - AFP
Tribunal dos EUA rejeita recurso da Argentina em caso de nacionalização de cia. aérea
Um tribunal americano rejeitou nesta segunda-feira (19) uma moção apresentada pela Argentina contra o fundo Titan Consortium, que exige o pagamento de uma indenização de 320 milhões de dólares (1,7 bilhão de reais) imposta àquele país pela nacionalização em 2008 da Aerolíneas Argentinas, então propriedade do grupo espanhol Marsans.
O tribunal do Distrito de Columbia considerou que "se aplica o prazo de prescrição de 12 anos", como afirma o fundo.
O Estado tomou o controle da Aerolíneas Argentinas, então dirigida pela Marsans, com apenas um pagamento simbólico, durante o mandato da presidente Cristina Kirchner (2007-2015). A Marsans recorreu ao Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID), que faz parte do Banco Mundial.
Mais tarde, o processo foi transferido para o fundo de investimento Burford Capital, que cedeu todos os direitos ao Titan Consortium. Em 2017, o tribunal do ICSID emitiu uma decisão que ordena a Argentina a pagar a indenização e quase 3,5 milhões de dólares em honorários.
A Argentina apresentou um pedido de anulação da sentença, negado em 2019. Em 2021, o Titan Consortium buscou na Justiça que a Argentina executasse o pagamento, mas o país pediu que a ação fosse desestimada, por considerar que havia prescrito.
O tribunal de Columbia considerou hoje que os argumentos da Argentina em favor de prazos de prescrição mais breves "não são convincentes".
Y.Callens--JdB
